Este Termo estabelece as condições de participação no Programa Beta do Uwata, plataforma desenvolvida e operada por W. B. MARTINS VIANA DESIGN E TECNOLOGIA LTDA (WB UX & TECH), inscrita no CNPJ sob o nº 62.922.157/0001-21.
O documento aplica-se aos usuários com perfil de professor participantes do Programa Beta e complementa os Termos de Uso e a Política de Privacidade do Uwata, que permanecem aplicáveis durante a fase de testes.
1 Sobre o programa beta
O Uwata está em fase de testes e aperfeiçoamento antes de seu lançamento comercial.
Durante esse período, professores de Educação Física e personal trainers podem utilizar as funcionalidades disponibilizadas para organizar treinamentos, acompanhar alunos, identificar problemas e contribuir voluntariamente com sugestões de melhoria.
Ao participar, o professor reconhece que a plataforma está em desenvolvimento e poderá apresentar limitações, instabilidades, erros e alterações de funcionalidades.
2 Registro profissional no CREF
O perfil de professor é destinado exclusivamente a profissionais de Educação Física com registro regular e ativo no Conselho Regional de Educação Física (CREF), observadas as exigências legais aplicáveis ao exercício profissional.
Estudantes, estagiários e profissionais de outras áreas que não possuam habilitação legal para o exercício das atividades correspondentes não poderão utilizar o perfil de professor para prescrever ou acompanhar treinamentos nessa condição.
O participante deverá informar seu próprio número de registro profissional e declara que as informações prestadas são verdadeiras e atualizadas.
O Uwata realiza procedimentos de conferência do registro informado, por meio das fontes oficiais disponíveis e, quando necessário, de verificação complementar.
O simples preenchimento do número do CREF não equivale à conferência do registro.
A conferência é registrada administrativamente, com data, identificação do responsável e referência ao registro verificado. A verificação não poderá ser realizada pelo próprio titular do registro.
A consulta pública poderá não permitir confirmar todos os aspectos da situação cadastral do profissional. Nesses casos, o Uwata poderá solicitar comprovação adicional ou realizar consulta complementar ao conselho competente.
Se forem identificadas informações falsas, registro pertencente a terceiro ou irregularidade incompatível com o exercício profissional, o Uwata poderá restringir ou suspender o perfil de professor, mediante comunicação ao usuário, ressalvadas situações que exijam providência imediata.
A suspensão não implica exclusão automática do histórico pertencente aos alunos.
O professor deverá comunicar alterações relevantes na situação de seu registro profissional pelo e-mail contato@uwata.app.br.
3 Participação voluntária e gratuita
A participação no Programa Beta é voluntária e gratuita.
O professor poderá utilizar os recursos disponibilizados para organizar programas de treinamento, gerenciar vínculos com alunos e acompanhar a execução das atividades.
A participação não estabelece vínculo empregatício, sociedade, representação comercial, prestação de serviços ao Uwata ou obrigação de apresentar resultados.
O professor poderá encerrar sua participação de duas formas distintas:
- Sair do Programa Beta: o professor deixa de participar do programa, mas mantém sua conta e os direitos promocionais já adquiridos, observadas as demais condições deste Termo.
- Excluir definitivamente sua conta: o encerramento da conta também extingue o benefício promocional de seis meses gratuitos a ela vinculado.
Antes da confirmação da exclusão, o Uwata apresentará aviso claro sobre a perda do benefício e disponibilizará a alternativa de apenas sair do Programa Beta.
A exclusão da conta observará os Termos de Uso, a Política de Privacidade e os direitos dos titulares de dados pessoais.
4 Funcionalidades em teste
Durante o Programa Beta, poderão ocorrer:
- Erros ou comportamentos inesperados;
- Lentidão, instabilidade ou indisponibilidade temporária;
- Falhas em notificações, registros e sincronização;
- Atualizações e alterações de funcionalidades;
- Necessidade de manutenção, correção ou migração de informações;
- Suspensão ou descontinuação de determinados recursos.
O Uwata adotará medidas razoáveis para prevenir problemas, corrigir falhas e preservar a segurança e a integridade dos dados.
A disponibilização de uma funcionalidade durante o beta não garante sua manutenção na versão comercial, ressalvados os direitos expressamente assegurados neste Termo.
5 Responsabilidades do professor
O professor permanece responsável pelas atividades profissionais que realiza com auxílio da plataforma, respeitadas as responsabilidades legais do Uwata.
Durante o Programa Beta, compromete-se a:
- Conferir as prescrições e informações antes de orientar seus alunos;
- Exercer suas atividades de acordo com sua habilitação profissional;
- Não depender exclusivamente da plataforma para conservar informações indispensáveis ao acompanhamento dos alunos;
- Informar aos alunos que a plataforma está em fase de testes;
- Tratar dados pessoais e dados sensíveis de saúde somente quando houver fundamento legal válido e observadas as autorizações exigíveis;
- Comunicar falhas relevantes, especialmente aquelas que possam comprometer a segurança dos alunos ou a integridade das informações.
Os recursos de apoio, alertas e sugestões de treinamento não substituem a avaliação individualizada e a responsabilidade técnica do profissional.
6 Proteção dos dados pessoais
O tratamento de dados pessoais durante o Programa Beta observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a Política de Privacidade do Uwata e as demais normas aplicáveis.
A fase de testes não reduz as obrigações de proteção de dados pessoais, especialmente daqueles relacionados à saúde.
O professor deverá respeitar os direitos dos alunos e utilizar suas informações exclusivamente para finalidades legítimas relacionadas ao acompanhamento profissional.
Os dados pessoais e sensíveis dos alunos não serão utilizados pelo Uwata para treinamento de modelos de inteligência artificial, publicidade direcionada baseada em informações de saúde ou finalidades incompatíveis com aquelas informadas aos titulares.
Relatos de erros, sugestões e informações técnicas necessárias ao suporte poderão ser utilizados para correção de falhas e melhoria dos serviços, observadas as regras de proteção de dados.
7 Disponibilidade e integridade das informações
O Uwata empregará esforços razoáveis para manter a disponibilidade da plataforma, a segurança dos dados e a continuidade dos serviços durante o Programa Beta.
Entretanto, não garante funcionamento ininterrupto ou ausência absoluta de falhas.
O professor deverá manter, quando necessário, cópias independentes das informações essenciais ao exercício de suas atividades profissionais.
A plataforma disponibiliza mecanismos de exportação de dados, respeitados os direitos dos titulares e as permissões de acesso aplicáveis.
Caso ocorra incidente de segurança envolvendo dados pessoais, o Uwata adotará as medidas cabíveis, inclusive as comunicações legalmente exigidas.
8 Responsabilidade civil
O participante reconhece os riscos técnicos inerentes à utilização de uma plataforma em fase de testes.
Na medida permitida pela legislação, o Uwata não responderá por prejuízos decorrentes exclusivamente de uso inadequado da plataforma, informações incorretas fornecidas pelo professor, decisões profissionais de responsabilidade deste ou eventos externos fora do controle razoável da empresa.
Esta disposição não exclui nem limita responsabilidades que não possam ser afastadas por contrato, inclusive aquelas decorrentes de falhas imputáveis ao Uwata, violações de direitos dos titulares ou tratamento irregular de dados pessoais.
9 Feedback e sugestões
O professor poderá encaminhar sugestões, críticas e relatos de problemas pelos canais de feedback da plataforma ou pelo e-mail contato@uwata.app.br.
As contribuições poderão ser utilizadas para orientar melhorias, correções e novas funcionalidades.
O envio de feedback é voluntário e não constitui requisito para obtenção do benefício promocional previsto na seção 10.
O envio de sugestões não gera obrigação de implementação, remuneração ou participação nos resultados econômicos do Uwata.
Depoimentos que identifiquem o professor não serão divulgados sem fundamento legal apropriado.
10 Gratuidade e benefício de participação
O acesso ao Uwata permanecerá gratuito durante o Programa Beta.
Como benefício aos professores participantes que cumprirem os requisitos previstos neste Termo, o Uwata concederá seis meses adicionais de acesso gratuito após o lançamento comercial.
Para os fins deste documento, considera-se lançamento comercial a data oficialmente comunicada em que o Uwata passa a disponibilizar planos pagos aos professores.
10.1. Requisitos de elegibilidade
O professor terá direito ao benefício quando cumprir cumulativamente os seguintes requisitos:
- Participar do Programa Beta com perfil de professor, mediante aceite do Termo aplicável;
- Informar seu próprio número de registro no CREF, posteriormente confirmado pela equipe do Uwata;
- Criar pelo menos um programa de treinamento destinado a aluno diferente de si próprio ou possuir pelo menos um vínculo com aluno efetivamente aceito;
- Cumprir os requisitos sujeitos a prazo até a data-limite de elegibilidade, correspondente a 30 dias antes do lançamento comercial, observadas as regras de proteção previstas na seção 10.2-A.
Para fins de apuração do prazo, considera-se a data em que o número do CREF foi informado, desde que a conferência posterior confirme a regularidade do mesmo registro.
A demora administrativa na conclusão da conferência não prejudicará o professor que tenha cumprido tempestivamente os demais requisitos.
A conferência poderá ser concluída após a data-limite, sem perda do benefício, desde que o registro informado seja validado.
Atividades qualificadas realizadas antes do aceite desta versão 1.3 serão consideradas, desde que o professor tenha participado validamente do Programa Beta e atendido aos demais requisitos.
Não será exigido número mínimo de alunos, frequência mínima de utilização ou envio obrigatório de feedback.
A simples criação da conta, desacompanhada das atividades previstas no inciso III, não gera direito ao benefício.
Contas utilizadas para administração interna do Uwata não são elegíveis. Integrantes da equipe que também exerçam atividades como professores poderão participar mediante conta própria de professor, submetida aos mesmos critérios dos demais participantes.
10.2. Aquisição e confirmação do benefício
O Uwata registrará os elementos necessários à apuração do cumprimento dos requisitos e à identificação dos professores elegíveis.
O benefício será considerado adquirido quando os requisitos objetivos tiverem sido cumpridos dentro do prazo aplicável e a conferência posterior confirmar o CREF informado.
A ausência ou demora no envio de confirmação administrativa não retira benefício efetivamente adquirido.
Os professores elegíveis receberão confirmação por e-mail antes do lançamento comercial. A situação do benefício também poderá ser consultada pelos mecanismos disponibilizados na plataforma ou solicitada pelo e-mail contato@uwata.app.br.
O benefício é pessoal, vinculado à conta do professor e não poderá ser transferido, convertido em dinheiro ou negociado.
O benefício já adquirido permanecerá válido caso o professor interrompa a utilização da plataforma ou saia voluntariamente do Programa Beta, desde que mantenha sua conta.
A exclusão definitiva da conta extingue o benefício promocional a ela vinculado, conforme a seção 3.
A utilização do perfil de professor continuará sujeita às regras de uso e às exigências legais relativas ao exercício profissional.
10.2-A. Alteração da data de lançamento comercial
Caso o lançamento comercial seja antecipado, os professores que já tiverem cumprido os requisitos objetivos até a comunicação da antecipação conservarão o benefício, ainda que a conferência do CREF ou a confirmação por e-mail estejam pendentes.
Para os participantes que ainda não tiverem cumprido os requisitos, a antecipação não poderá produzir encerramento retroativo do prazo de elegibilidade.
Nessa hipótese, será assegurado prazo de transição de pelo menos 30 dias a partir da comunicação da antecipação, respeitada a necessidade de comunicação prévia do lançamento comercial.
O Uwata não realizará lançamento comercial em data incompatível com o cumprimento dessas garantias.
Se o lançamento for adiado, a data-limite de elegibilidade acompanhará a nova data, sem prejuízo dos benefícios já adquiridos.
10.3. Início e duração dos seis meses gratuitos
O período de seis meses gratuitos terá início na data do lançamento comercial, independentemente da data em que o professor tenha cumprido os requisitos.
O lançamento será comunicado por e-mail com antecedência mínima de 30 dias.
Se o lançamento for adiado, o início do benefício acompanhará a nova data.
O simples encerramento do Programa Beta não inicia a contagem dos seis meses, caso ainda não tenha ocorrido o lançamento comercial.
10.4. Funcionalidades incluídas
Durante os seis meses gratuitos, o professor elegível terá acesso, sem cobrança, às funcionalidades disponibilizadas aos professores durante o Programa Beta que forem mantidas na versão comercial.
Funcionalidades novas, disponibilizadas exclusivamente em planos ou serviços adicionais, poderão ter condições próprias de contratação.
Nenhuma funcionalidade paga adicional será contratada automaticamente em nome do professor.
10.5. Encerramento do benefício e continuidade do acesso
O Uwata comunicará os planos e condições comerciais disponíveis com antecedência mínima de 30 dias do término dos seis meses gratuitos.
O professor poderá optar por contratar um plano pago ou permanecer na modalidade gratuita limitada.
Não haverá migração automática para plano pago nem cobrança sem contratação expressa.
Na modalidade gratuita limitada, serão preservados:
- O acesso aos dados pessoais e históricos legitimamente disponíveis ao professor;
- A possibilidade de exportação desses dados, observadas as regras de proteção de dados e os direitos dos alunos;
- A continuidade dos programas de treinamento já atribuídos, permitindo que os alunos permaneçam executando e registrando as sessões existentes.
A criação de novos programas, o estabelecimento de novos vínculos ou outras operações poderão ficar sujeitos aos limites da modalidade gratuita, que serão informados juntamente com os planos comerciais e com a antecedência mínima prevista nesta seção.
O encerramento do benefício não provocará exclusão automática da conta nem dos históricos dos alunos.
10.6. Descontinuação do Uwata
Se o Uwata for definitivamente descontinuado antes do lançamento comercial, o benefício promocional não poderá ser usufruído.
Se a descontinuação ocorrer durante os seis meses gratuitos, não haverá cobrança pelo período remanescente.
O Uwata comunicará a descontinuação com antecedência mínima de 30 dias, permitindo que os usuários exerçam seus direitos de acesso e exportação de dados.
Excepcionalmente, esse prazo poderá ser reduzido quando houver determinação legal ou judicial, risco grave à segurança dos usuários ou dos dados, ou evento comprovadamente fora do controle razoável do Uwata que impossibilite o cumprimento do prazo.
Nessas situações, a comunicação será realizada assim que possível, e serão adotadas medidas razoáveis para preservar o exercício dos direitos dos titulares, inclusive o acesso e a exportação dos dados quando tecnicamente viáveis.
Esta disposição não afasta direitos ou responsabilidades previstos na legislação.
11 Encerramento do programa beta
O Uwata poderá encerrar o Programa Beta ou substituí-lo pela versão comercial, mediante comunicação com antecedência mínima de 30 dias.
O prazo poderá ser reduzido em situações excepcionais de segurança ou por determinação legal que exijam providências imediatas.
O encerramento do beta não cancela os benefícios promocionais já adquiridos.
O lançamento comercial e o início da contagem dos seis meses observarão as regras da seção 10.
O encerramento poderá exigir atualização da plataforma, migração de informações ou novo aceite de documentos contratuais.
Os históricos dos alunos continuarão sujeitos às regras de acesso, conservação, exportação e exclusão estabelecidas na Política de Privacidade e na legislação aplicável.
12 Alterações deste termo
O presente Termo poderá ser atualizado durante o Programa Beta para refletir mudanças operacionais, jurídicas ou técnicas.
Alterações relevantes serão comunicadas aos professores pelos mecanismos disponibilizados na plataforma e poderão exigir novo aceite para a continuidade da utilização do perfil profissional.
Alterações posteriores não poderão reduzir ou cancelar benefícios promocionais já adquiridos conforme as condições vigentes no momento de seu cumprimento.
A recusa de nova versão não implica, por si só, perda do benefício anteriormente adquirido, sem prejuízo das consequências decorrentes da impossibilidade de continuar utilizando serviços sujeitos a condições contratuais legítimas.
13 Declaração de aceite
Ao aceitar este Termo, o professor declara que:
- Possui habilitação profissional e registro regular no CREF para as atividades que pretende exercer;
- Informou seu próprio número de registro profissional e compreende que seu preenchimento não substitui a conferência pelo Uwata;
- Está ciente de que a plataforma se encontra em fase de testes e poderá apresentar falhas, instabilidades e alterações;
- Reconhece suas responsabilidades profissionais no acompanhamento dos alunos;
- Compromete-se a observar as normas de proteção de dados pessoais, especialmente no tratamento de informações sensíveis de saúde;
- Conhece os requisitos e as condições para obtenção dos seis meses adicionais de acesso gratuito;
- Compreende que sair do Programa Beta preserva o benefício adquirido, enquanto a exclusão definitiva da conta o encerra;
- Está ciente de que não haverá cobrança automática ou contratação de plano pago sem sua manifestação expressa;
- Concorda em participar do Programa Beta nas condições deste documento, observados os Termos de Uso, a Política de Privacidade e a legislação aplicável.
Uwata — WB UX & TECH
W. B. MARTINS VIANA DESIGN E TECNOLOGIA LTDA
CNPJ: 62.922.157/0001-21
Contato: contato@uwata.app.br
Privacidade: privacidade@uwata.app.br
Versão 1.3 — 3 de novembro de 2026